Índice

  1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados
  2. Que dados recolhemos dos nossos clientes, como os utilizamos e com que fundamento.
  3. Quem são os destinatários dos seus dados.
  4. Onde armazenamos os seus dados.
  5. Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados.
  6. Por quanto tempo armazenamos os seus dados.
  7. Garantias e Advertências.

 

Introdução

Os Caminhos do Cinema Português são uma co-realização entre a Associação Caminhos do Cinema Português – Associação de Artes Cinematográficas de Coimbra e o Centro de Estudos Cinematográficos.

AACC – Associação de Artes Cinematográficas de Coimbra foi fundada em 2001, tem por missão a promoção da cultura em geral, da cultura visual em particular e da cidade de Coimbra. O cinema e a cultura cinematográfica são encarados como uma aposta para em conjunto com o património desta cidade permitirem uma formação e educação dos públicos no campo das artes visuais, nomeadamente no cinema, no multimédia e no audiovisual. A AACC rege-se pelos termos definidos nos seus estatutos, regulamento interno e nos termos da Lei Geral.

O Centro de Estudos Cinematográficos é uma secção cultural da Associação Académica de Coimbra com a orgânica de um cineclube, cujas actividades abrangem todas as formas de expressão cinematográfica, audiovisual e da compreensão das culturas visuais regendo-se pelo presente Regulamento, pelos estatutos da Associação Académica de Coimbra e pela Lei Geral. O Centro de Estudos Cinematográficos rege-se pelo seu Regulamento Interno e pelos Estatutos e Regulamentos Cultural, de Organização e Funcionamento dos Serviços de Secretaria, de Administração e Gestão Financeira da Associação Académica de Coimbra e da Lei Geral.

São finalidades das entidades organizadoras a divulgação, investigação e análise da arte audiovisual, nomeadamente o cinema, o vídeo, a televisão e outras práticas multimédia ou que se relacionem directamente com o universo cinematográfico, a formação técnico-artística dos seus sócios no domínio das artes cinematográficas, do multimédia e a produção de cinema e audiovisuais.

Para a Organização dos Caminhos do Cinema Português a privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais é muito relevante. O Centro de Estudos Cinematográficos manifesta o seu firme compromisso de cumprir a legislação em vigor em cada momento e de tratar os seus dados pessoais (“Dados Pessoais”) em conformidade com a presente política de privacidade (“Política de Privacidade”).

Cada vez que utiliza os portais electrónicos geridos pela organização do festival https://www.caminhos.info(“website”) ou quando, de outra forma, se relaciona com o evento (v.g. registo no website e em aplicações subscrição de Newsletter, realização de encomenda), os Dados Pessoais que nos transmitir serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade vigente a cada momento, pelo que sugerimos que leia atentamente as referidas políticas de modo a avaliar se está de acordo com as mesmas.

Os websites poderão conter ligações para websites e serviços de outras organizações, que têm as suas próprias políticas de privacidade.

Recomendamos que leia atentamente as políticas de privacidade de tais terceiros. A organização não é responsável pelas práticas ou conteúdos das políticas de privacidade desses terceiros.

No momento do seu registo nos Websites do Centro de Estudos Cinematográficos ou aquando do download de qualquer aplicação para o seu dispositivo, há informação nele constante que poderá ser transmitida. Essa transmissão decorre dos serviços por si contratada com terceiros. Recomendamos que leia atentamente as políticas de privacidade de tais terceiros. A organização não é responsável pelas práticas ou conteúdos das políticas de privacidade desses terceiros.

A organização reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida Política às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.

Sempre que for introduzida qualquer alteração na Política de Privacidade, o utilizador será informado das alterações através dos geridos pela organização ou, se se justificar, através de uma comunicação, e ser-lhe-á solicitada a renovação do consentimento relativamente ao texto da Política de Privacidade.

 

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

O responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é a Caminhos do Cinema Português – Associação de Artes Cinematográficas de Coimbra pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública, com sede social na Rua Pêro Vaz de Caminha, 27, 5.º D, 3030-200 Coimbra, titular do número de identificação de pessoa coletiva 513 202 366. O utilizador poderá contactar os Caminhos do Cinema Português, através dos seguintes meios:

– Tel.: 239 851 069
– Endereço de correio eletrónico: [email protected]

 

Que dados recolhemos dos nossos visitantes/clientes, como os utilizamos, com que fundamento e onde os armazenamos?

  1. A organização recolhe diversos tipos de Dados Pessoais em função das diferentes finalidades, recolhendo nomeadamente os seguintes:
  • Nome completo
  • Data de nascimento
  • Endereço de correio eletrónico
  • Número de telefone
  • Morada
  • Morada para efeitos de faturação
  • NIF
  • Informação da transação incluindo produtos adquiridos
  • Histórico de compras
  • NIB
  • Cargo que ocupa (aplicável apenas a representantes de outras organizações)
  • Nome da empresa (aplicável apenas a representantes de outras organizações)

 

As finalidades do tratamento dos Dados Pessoais são as seguintes:

a) Marketing: a organizaçãopoderá utilizar o seu endereço de correio eletrónico ou número de telefone, para comunicar consigo, enviando-lhe email ou SMS, nomeadamente sobre:

– Divulgação de atividades; festivais, como o festival de cinema Caminhos do Cinema Português, Ciclos de Cinema, Curso e Actividades de Formação como o Curso de Cinema ‘ Cinemalogia’, exposições, conferências, simpósios, colóquios, seminários, espetáculos cinematográficos e inter-artes, dança, performance, workshops, atividades sazonais, festas e outros eventos;

– Divulgação de Newsletter sobre atividades organizados, co-organizados ou a decorrer no Centro de Estudos Cinematográficos;

– Divulgação de promoções ou descontos na aquisição de bilhetes para determinados eventos;

– Divulgação de promoções dos produtos vendidos pelo Centro de Estudos Cinematográficos;

– Convites no âmbito da Missão do Centro de Estudos Cinematográficos ou da CCP – Associação de Artes Cinematográficas de Coimbra;

– Inscrição e gestão de associados do Centro de Estudos Cinematográficos ou da CCP – Associação de Artes Cinematográficas de Coimbra.

b) Comunicação: a organização poderá utilizar os seus dados pessoais para comunicar consigo, nomeadamente, para lhe enviar notícias relacionadas com serviços e produtos, ou para envio de convites, bem como para prestar assistência em aspetos relacionados com apoio à participação nas actividades por ele desenvolvidas(inclusive para responder e tratar pedidos através dos canais de serviço ao cliente, bem como a monitorização da qualidade do serviço);

c) Fornecimento de produtos e serviços: a organização utiliza os seus Dados Pessoais para executar o contrato de compra e venda dos produtos disponíveis nos seus websites contratos de prestação de serviços que venha a celebrar connosco. Poderemos igualmente utilizar os seus Dados Pessoais para contactá-lo/a para finalizar a sua encomenda quando guardou o seu carrinho de compras ou colocou produtos no seu carrinho sem ter completado o processo de pagamento; informá-lo quando um produto que pretendia adquirir está disponível; tratar e acompanhar a sua encomenda, incluindo a entrega do produto na morada por si indicada; gerir o pagamento da sua encomenda; gerir qualquer contacto seu connosco relativo à sua encomenda; prevenir e investigar possíveis utilizações incorretas dos mesmos e para prestar assistência em aspetos relacionados com o apoio ao cliente.

d) Videovigilância: Todos os espaços geridos pelo Centro de Estudos Cinematográficos, dispõem de sistema de videovigilância devidamente sinalizado. A captação de imagens tem como finalidade a segurança de pessoas e bens. As imagens são guardadas em ficheiros seguros e com acesso restrito, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

e) Recrutamento: os Caminhos do Cinema Português – Associação de Artes Cinematográficas durante o processo de seleção de pessoal e recrutamento procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos respetivos candidatos. Os dados pessoais tratados serão os constantes da ficha de candidatura e o Curriculum Vitae, bem como todos os dados pessoais que espontaneamente decida transmitir ao Centro de Estudos Cinematográficos, incluindo mas sem limitar, o nome, idade, sexo, fotografia, dados de contacto (endereço de correio eletrónico e número de telefone), informações sobre educação, histórico de emprego, estatuto de imigração (no caso de necessitar de uma autorização de trabalho).Pode cancelar a receção da Newsletter bem como de quaisquer outras comunicações acima identificadas a qualquer momento, utilizando para tal a opção que disponibilizamos em cada comunicação.

f) Participação Online: Quando efectuar um comentário no site são recolhidos os dados inseridos na caixa de comentários, bem como o IP do utilizador e o browser user agente stringpara ajudar a detectar casos de spam. Será criada uma hash a partir do seu endereço de email que poderá ser enviada para o serviço gravatar. Depois do seu comentário ser aprovado, a fotografia do ser perfil fica visível para o público no contexto do seu comentário. Sempre que carregar imagens para os nossos sites deverá evitar que estas contenham a informação EXIF GPS.

g) Cookies: Se deixar um comentário no nosso site pode optar por guardar o seu nome, endereço de email e site nos cookies. Isto é para sua conveniência para não ter de preencher novamente os seus dados quando deixar outro comentário. Estes cookies durarão um ano. Se tem uma conta e iniciar sessão neste site, será configurado um cookie temporário para determinar se o seu navegador aceita cookies. Este cookie não contém dados pessoais e será eliminado ao fechar o seu navegador. Ao iniciar a sessão, serão configurados alguns cookies para guardar a sua informação de sessão e as suas escolhas de visualização de ecrã. Os cookies de início de sessão duram um ano. Se seleccionar “Lembrar-me”, a sua sessão irá persistir durante duas semanas. Ao terminar a sessão, os cookies de inicio de sessão serão removidos. Se editar ou publicar um artigo, será guardado no seu navegador um cookie adicional. Este cookie não inclui dados pessoais apenas indica o ID de conteúdo do artigo que acabou de editar. Expira ao fim de 1 dia.

Com exceção do tratamento para a finalidade de fornecimento de produtos e serviços (tratamento necessário para a execução de um contrato), de captação de imagens através do sistema de videovigilância e de tratamento no âmbito dos processos de recrutamento, nos quais o tratamento se baseia no interesse legítimo do Centro de Estudos Cinematográficos), a base jurídica do tratamento de dados é o consentimento dos titulares.

Os Dados Pessoais recolhidos aquando da realização de uma encomenda ou solicitação de prestação de serviço pela Centro de Estudos Cinematográficos são necessários para efeitos de execução do respetivo contrato, pelo que, se o utilizador, de alguma forma, se opuser ao respetivo tratamento, não poderá o Centro de Estudos Cinematográficos cumprir com a execução do contrato.

Quem são os destinatários dos seus dados?

A organização poderá subcontratar outras empresas para a prestação de determinados serviços, como será o caso de serviços de entregas ourecolhas, assessoria fiscal e contabilística, marketing (incluindo, envio de sms, direct mailing e emailing) ou manutenção do website e fornecedores digitais. Nestes casos, estas empresas terceiras poderão necessitar de aceder a certa informação e dados dos titulares dos dados. O Centro de Estudos Cinematográficos garante que, em tais casos, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos titulares dos dados, restringido unicamente àqueles dados necessários para a execução das tarefas contratadas e que foi outorgado um contrato entre as partes no qual se regula a proteção dos Dados Pessoais, estas empresas terceiras se obrigam a não revelar, por qualquer forma, os Dados Pessoais, nem a utilizá-los para fins distintos da prestação dos serviços contratados.

Da mesma forma, a organização poderá comunicar os seus Dados Pessoais quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações de atividades suspeitas.

A organização, em nenhum caso, levará a cabo transferências internacionais dos seus dados para país terceiro ou organização internacional que se encontre fora da União Europeia.

A organização não recolhe intencionalmente informação pessoal de menores de 16 anos de acordo com o definido nos Estatutos da Associação Académica de Coimbra e nos Estatutos da CCP – AACC. Se detetar que recolhe, de forma involuntária, informação pessoal de menores de 16 anos, a organização tomará as medidas necessárias para eliminar a informação o mais rapidamente possível, exceto se for obrigada pela legislação aplicável a conservá-la.

Os artigos nos sites a organização podem incluir conteúdo incorporado (por exemplo: vídeos, imagens, artigos, etc.). O conteúdo incorporado de outros sites comporta-se tal como se o utilizador visitasse esses sites. Este site pode recolher dados sobre si, usar cookies, incorporar rastreio feito por terceiros, monitorizar as suas interacções com o mesmo, incluindo registar as interacções com conteúdo incorporado se tiver uma conta e estiver com sessão iniciada nesse site.

 

Onde armazenamos os seus dados?

A organização guarda em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação os Dados Pessoais que o utilizador fornece.

A organização adota os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido.

Salienta que apenas processará os seus dados para os fins para os quais foram recolhidos, nos termos previstos na presente Política de Privacidade.

A organização revê frequentemente as suas políticas de recolha, armazenamento e processamento de dados para garantir que apenas recolhe, armazena e processa a informação indispensável à prestação ou melhoria dos serviços.

A organização adota os procedimentos adequados para garantir que a sua informação é certa, completa e atual, mas depende do utilizador atualizar ou corrigir a sua informação pessoal quando necessário.

Uma vez que a recolha dos Dados Pessoais é feita em rede aberta (internet), estes poderão, eventualmente, circular na rede sem condições de segurança, podendo vir a ser visualizados e/ou utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não obstante terem sido tomadas medidas de segurança apropriadas contra a destruição, acidental ou não autorizada, e a perda acidental e também contra o acesso, a modificação ou a difusão não autorizados.

A organização não toma decisões automatizadas.

 

Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados?

De acordo com a legislação aplicável, a organização compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de caráter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos de:

a) Direito a ser informado: os nossos clientes têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como o Centro de Estudos Cinematográficos usa os seus Dados Pessoais. É aliás, por isso, que lhe disponibilizamos a presente Política de Privacidade.

b) Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos. Nestes casos, o Centro de Estudos Cinematográficos facultar-lhe-á uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento. Além disso, quando o solicite através de meios eletrónicos, a informação será facultada num formato eletrónico de utilização comum.

c) Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Para o fazer, pode contactar-nos para os contactos supra indicados através do email [email protected]

d) Direito de apagamento/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados, no entanto, por favor tenha em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a retenção dos seus dados pessoais.

e) Direito de oposição, incluindo a marketing direto: pode eliminar a subscrição da Newsletter do Centro de Estudos Cinematográficos ou optar por ser removido das nossas comunicações diretas de marketing a qualquer momento. A forma mais fácil de o fazer é clicando na ligação ”remover em qualquer mensagem eletrónica ou comunicação que lhe enviemos, mas pode, também, contactar-nos para o efeito através do email [email protected] f) Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.

f) Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pelo Centro de Estudos Cinematográficos viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”). Não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD.

g) Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra.

h) Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários ao Centro de Estudos Cinematográficos, mas necessários ao visitante/ cliente ou se tiver exercido o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que o Centro de Estudos Cinematográficos analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.

Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, para além das formas especificamente referidas nas respetivas alíneas, poderá enviar uma comunicação dirigida para a morada acima identificada ou mediante envio de uma mensagem de correio eletrónico para endereço de email também supra referido, endereço que poderá utilizar igualmente no caso de nos querer colocar alguma questão relativamente à presente Política de Privacidade.

 

Por quanto tempo armazenamos os seus dados?

Só guardamos os Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.

Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus Dados Pessoais pelo maior período de tempo.

a) Quando adquirir produtos e/ou serviços, conservaremos os seus dados pessoais durante a vigência da nossa relação comercial, incluindo eventuais reclamações que possam surgir, bem como durante o prazo de dois anos após a cessação da mesma, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais do responsável do tratamento;

b) Quando nos contactar para colocar questões, conservaremos os seus dados pessoais pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão;

c) Quando criar uma conta cliente, isto é, quando se registar no nosso website, conservaremos os seus dados até que nos peça para os apagar ou após um período de inatividade de dois anos;

d) Quando tenha consentido no envio de marketing direto, conservaremos os seus dados pessoais até que anule a subscrição ou nos peça para a eliminar;

e) Relativamente às imagens captadas pelo sistema de videovigilância, durante o prazo máximo de 30 dias;

f) Relativamente aos dados recolhidos no processo de recrutamento, durante o prazo máximo de 5 anos a contar do encerramento do processo;

g) O período de tempo previsto na legislação aplicável; ou

h) Até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir.

Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.

Podemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial.

Findos os prazos de conservação acima referidos, os Dados Pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.

 

Garantias

O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados à organização são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.

O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar Dados Pessoais em meios públicos da organização como Facebook, Twitter e Instagram, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros. A organização não lê nenhuma comunicação pessoal publicada nas páginas web próprias dos seus clientes.

 

CONTACTOS

O Centro de Estudos Cinematográficos e os Caminhos do Cinema Português – Associaçãode Artes Cinematográficas agradecem os seus comentários em relação a esta Política de Privacidade. Se acredita que a organização não cumpre com as suas obrigações, por favor contacte-nos. Iremos tentar avaliar a sua sugestão e responder-lhe o mais rapidamente possível.

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